CONSELHO DE MINISTROS

Governo 28-01-2026 Fonte: CIPRA

CONSELHO DE MINISTROS

Executivo reforça cooperação internacional com acordos e memorandos de entendimento

O Executivo aprovou esta quarta-feira, 28 de Janeiro, diversos projectos de decretos presidenciais e memorandos de entendimento no domínio da cooperação bilateral e multilateral, que abrangem os sectores da diplomacia, ciência telecomunicações e tecnologias de informação, aviação civil, entre outras.Entre os diplomas consta o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre Angola e o Brasil sobre o exercício de actividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares.Durante a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi ainda apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre os governos de Angola e da Rússia para a cooperação no campo da exploração e uso do espaço exterior para fins pacíficos.No mesmo quadro, o Conselho de Ministros também apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre os governos de Angola e do Djibuti sobre a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.No domínio da cooperação sectorial, aprovou-se o Memorando de Entendimento entre o ministérios das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola e o das Comunicações e Informática do Egipto, com vista ao reforço da cooperação nos domínios das comunicações, tecnologias de informação e serviços postais.De igual modo, foi aprovado o Memorando de Entendimento entre os ministérios das Pescas e Recursos Marinhos de Angola e o das Alterações Climáticas e do Ambiente dos Emirados Árabes Unidos, relativo à cooperação no domínio das pescas e do ambiente marinho.No âmbito da diplomacia política, foi aprovado o Memorando de Entendimento entre os ministérios das Relações Exteriores de Angola e o dos Negócios Estrangeiros da Etiópia, visando o estabelecimento de um mecanismo de consultas políticas.O Conselho de Ministros aprovou também o Memorando de Entendimento entre os ministérios das Relações Exteriores de Angola e o dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, igualmente no domínio das consultas políticas.Na área da formação diplomática, aprovou-se o Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura, de Angola, e o Centro de Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste.Por último, foi aprovado o Memorando de Cooperação entre as Autoridades Aeronáuticas de Angola e de Eswatini.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: