DECRETO EXECUTIVO

Governo 07-09-2026 Fonte: CIPRA

DECRETO EXECUTIVO

Governo cria equipa para gestão do projecto de requalificação urbana de cidades de Angola

Uma estrutura técnica foi criada para assegurar a coordenação, gestão e acompanhamento da implementação do Projecto de Requalificação e Reconversão Urbana de Cidades de Angola (SONA).Com a criação desta estrutura técnica, pretende-se reforçar a capacidade institucional para a formulação e execução de políticas de ordenamento do território, atrair investimentos em infra-estruturas e habitação e assegurar maior eficiência na implementação das acções previstas no âmbito do SONA.O objectivo do SONA é contribuir para a promoção de cidades mais organizadas e para o acesso da população a habitação condigna, de forma inclusiva, transparente e sustentável.A estrutura técnica é presidida pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, enquanto o Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) assegura a coordenação directa do SONA.O facto surge na sequência do Decreto Executivo n.º 423/26, de 1 de Setembro, que visa garantir maior capacidade de coordenação e execução das intervenções de requalificação urbana.O diploma, assinado pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, regulamenta a organização e o funcionamento do Grupo Técnico Operacional (GTO) e da Equipa Técnica de Implementação (ETI) do SONA.A estrutura enquadra-se no cumprimento do Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Angola e o Banco Mundial e está alinhada com as prioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, particularmente no domínio do ordenamento do território, desenvolvimento urbano e habitação.O Grupo Técnico Operacional é responsável pela orientação estratégica do projecto, pelo acompanhamento dos relatórios de progresso e pela articulação entre as instituições envolvidas.Integram ainda este órgão representantes dos sectores das Obras Públicas e Habitação, Planeamento, Finanças e Administração do Território, assim como vice-governadores das províncias de Benguela, Huambo e Huíla.Por sua vez, a Equipa Técnica de Implementação, sediada nas instalações do INOTU, em Luanda, assegura a gestão e o acompanhamento das actividades diárias do projecto.Esta equipa é dirigida por um coordenador de projecto, nomeado pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, e integra 32 profissionais especializados em áreas como gestão financeira, aquisições, ambiente, componente social, urbanismo, arquitectura e infra-estruturas, incluindo representações locais nas províncias abrangidas.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: