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Governo
07-09-2026
Fonte: CIPRA
EM LUANDA
Rede de água será expandida para abastecer cerca de três milhões de habitantes em zonas cinzentas
<p>Cerca de três milhões de habitantes, residentes em zonas com cobertura insuficiente ou precária de água, vulgo “Zonas Cinzentas” da província de Luanda, deverão beneficiar do projecto de reabilitação, modernização e expansão da rede de distribuição de água potável.</p><p>O projecto foi autorizado pelo Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.º 348/26, de 2 de Setembro, que determina a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, em razão de financiamento externo.</p><p>A empreitada, a ser executada pela empresa Maabar Investments SPC, está orçada em 658 milhões de euros, financiados no âmbito do Acordo de Cooperação entre os governos de Angola e Omã, através do Oman Investment Bank.</p><p>O diploma estabelece, igualmente, a contratação dos serviços de fiscalização da empreitada, no valor de 19,7 milhões euros, a serem prestados por um consórcio constituído pelas empresas DAR AL-Handasah - Consultants (Shair and Partners) B.S.C. Closed e DAR ANGOLA - Consultoria, Limitada.</p><p>O projecto enquadra-se nas medidas do Executivo destinadas à construção, reabilitação, modernização e expansão das infra-estruturas de abastecimento de água potável em Luanda, com prioridade para as áreas de elevada concentração populacional que ainda não dispõem de uma cobertura adequada da rede pública.</p><p>De acordo com o Despacho Presidencial, o crescimento populacional da capital coloca desafios acrescidos à expansão da rede, particularmente nas áreas de baixa cobertura, designadas “Zonas Cinzentas”.</p><p>A intervenção deverá complementar outros projectos de abastecimento de água em curso na província, nomeadamente os projectos Bita, Quilonga Grande, ProÁguas e as acções de recuperação dos sistemas existentes.</p><p>O Despacho enquadra a intervenção nas directrizes do Plano de Desenvolvimento Nacional e do Plano Director de Abastecimento de Águas de Luanda, que estabelecem a necessidade de reforçar e ampliar as infra-estruturas do sector na capital.</p><p>A execução do projecto deverá contribuir para melhorar a disponibilidade e a distribuição de água potável nas áreas actualmente menos servidas pela rede pública, reduzindo as assimetrias de cobertura existentes na província.</p><p>Ao ministro da Energia e Águas foi delegada a competência para praticar os actos necessários à implementação do procedimento, incluindo a elaboração das peças, a celebração e assinatura dos contratos, podendo subdelegar as competências que lhe foram conferidas. O projecto está igualmente autorizado a ser inscrito no Programa de Investimento Público de 2026.</p>