decreto presidencial

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial de 26 de Janeiro de 2023 | Série – n.º 18
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-27 11:04:11

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-25 10:23:12

DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 12:29:35

DECRETO PRESIDENCIAL

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS

  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:36:56

PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS

  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

REGIME VOTO NO ESTRANGEIRO

Regulamento sobre o voto no exterior do país.
  • Decreto Presidencial
  • 2022-06-17 12:35:35

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
  • Decreto Presidencial
  • 2022-02-02 22:18:09