legislação

LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO DE BENS ESERVIÇOS PÚBLICOS

 05.09.2024
  • Legislação
  • 2024-09-05 13:41:04

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
  • Legislação
  • 2022-02-02 22:21:55

DECRETO QUE REGULA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE LABORAL EM REGIME DE TELETRABALHO

 Legislação
  • Legislação
  • 2022-02-25 01:15:09

ESTATUTO ORGÂNICO DOS MINISTÉRIOS DO AMBIENTE E DA AGRICULTURA E FLORESTAS

 Legislação
  • Legislação
  • 2022-12-13 12:13:49

NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

 Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:01:13

DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO

 REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
  • Legislação
  • 2022-01-26 18:14:19

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:21:28

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROVÍNCIA DE LUANDA
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:29:11