Portal Oficial do Governo de Angola
Menu mobile
Presidência
Presidente
Vice-Presidente
Ministros de Estado
Gabinete do Presidente
Inspecção Geral da Administração do Estado
Governo
Ministros
Conselho de Ministro
Governadores Provinciais
Programas de Acção Governativa
Angola
Dados sobre o país
Coordenadas geográficas
Símbolos nacionais
Províncias
Mapa
Clima
Flora
Fauna
Rios
Recursos minerais
Símbolos dos minerais
Mapas de localização
Turismo
Notícias
Discursos
Documentos
Constituição
Legislação
Publicações
Formulários
Decreto
presidenciais
OGE
Despachos
Comunicados
Todos
PT
EN
FR
ES
Notícias
Visualização
Governo
08-01-2026
Fonte: CIPRA
ACTIVIDADE CENSITÁRIA
Executivo extingue Comissão Multissectorial de Apoio ao Censo 2024
<p>O Executivo determinou a extinção da Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo 2024 e revogou o Despacho Presidencial n.º 290/22, de 30 de Dezembro, que instituiu o órgão responsável pela preparação do processo censitário.</p><p>A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 1/26, de 6 de Janeiro, e surge após a conclusão de todas as fases essenciais do Recenseamento Geral da População e da Habitação, incluindo a recolha, tratamento, validação dos dados e a divulgação dos resultados definitivos.</p><p>De acordo com o diploma, a Comissão foi criada para garantir as condições técnicas, materiais e logísticas necessárias à realização do Censo 2024, missão considerada concluída com o encerramento do processo censitário.</p><p>Com a extinção do órgão, as actividades, processos e responsabilidades remanescentes passam a ser assegurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em articulação com os departamentos ministeriais competentes.</p><p>O Despacho estabelece ainda que a Comissão deve concluir, no prazo máximo de 30 dias, os actos administrativos pendentes e proceder à entrega de toda a documentação ao INE, cabendo ao Ministério das Finanças a liquidação dos encargos financeiros decorrentes do processo.</p>