DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 19-12-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Presidente da República autoriza construção e reabilitação de várias infra-estruturas sociais em Cabinda

A província de Cabinda vai beneficiar de obras de construção e reabilitação de infra-estruturas essenciais para a melhoria das condições de vida das populações locais.A empreitada tem como objectivo melhorar os serviços básicos de educação e as condições de atendimento hospitalar em várias unidades de saúde, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 299/23, de 15 de Dezembro.No documento é autorizada a despesa no valor global de dois mil, cento e noventa e três milhões de kwanzas, e a &nbsp;formalização de abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos, no âmbito da reactivação do Fundo de Incentivo ao investimento em Cabinda (FICA), assegurado pelo Banco Angolano de Investimento – (BAI). A despesa vai servir para a reabilitação do Magistério Primário, no município de Cabinda, e do Instituto Médio Politécnico de Cabinda, e para a construção e apetrechamento do PUNIV, com 12 salas de aulas e laboratórios. A empreitada prevê, igualmente, a construção de seis escolas primárias nas localidades de Cacongo, Butianga, Chimuanda, Caio Calhado e no município de Belize, e a conclusão de uma escola do primeiro ciclo na localidade de Chiweca. Adicionalmente, estão contempladas as obras de construção e apetrechamento da Morgue Central da Província de Cabinda, reabilitação do Hospital Municipal do Chinga e as obras de reabilitação e ampliação do Hospital Municipal de Belize. A verba também será usada para a construção e apetrechamento dos postos de saúde da aldeia de Cinto Butianga e do 4 de Fevereiro, bem como para a construção e apetrechamento de um centro de saúde Tipo 2 com 30 camas, incluindo uma casa T2 para enfermeiros na localidade de Lubendo.Um outro centro de saúde com as mesmas dimensões vai ser construído e apetrechado, incluindo uma casa T3 para enfermeiros na localidade de Necuto.&nbsp; À governadora da Província de Cabinda foi delegada competências, incluindo a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, bem como a celebração e assinatura dos correspondentes contratos. O Ministério das Finanças vai inscrever esses projectos no Plano de Investimento Público (PIP) e no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, assim como garantir os recursos financeiros necessários para a sua efectiva implementação.

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