COM 25 MIL MILHÕES DE KWANZAS

Governo 30-05-2023 Fonte: CIPRA

COM 25 MIL MILHÕES DE KWANZAS

Fundo garante inserção de jovens no mercado de trabalho

Um Fundo Nacional de Emprego, no valor de 25 mil milhões de kwanzas, será criado este ano pelo Executivo, para garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciactivas públicas e privadas, com vista à inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho.Aprovado esta terça-feira, 30 de Maio, em Luanda, durante a 4.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) terá como público-alvo e foco a juventude, por representar a maior taxa de desemprego no país&nbsp;A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse à imprensa, no final da sessão da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que o FUNEA vai permitir a concentração de iniciativas de empregabilidade realizadas por vários órgãos do Estado.Explicou que a pretensão é concentrar os recursos financeiros para que as iniciativas de empregabilidade sejam estruturadas e implementadas sem&nbsp; repetição pelos vários órgãos do Estado, frisando que o fundo conta com&nbsp; recursos extraordinários do Tesouro, que, anualmente, alocará os valores.De acordo com a ministra, o Fundo Nacional de Emprego de Angola vai, igualmente, beneficiar de recursos de incentivo às políticas de emprego, fundo de petróleo, doações e rendimentos financeiros da própria operacionalização, tais como juros, renda e lucros.A supervisão do funcionamento do fundo será da responsabilidade dos ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Economia e Planeamento e da Inspecção Geral do Estado (IGAE), além dos parceiros sociais.&nbsp;Durante a 4.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros foi, também aprovado o novo Regime Jurídico da Autofacturação, no âmbito da gestão das finanças públicas.&nbsp;O diploma visa a continuidade do Regime de Autofacturação, de modo a possibilitar a redução dos níveis e segmentos de informalidade, integrando, no segmento formal da economia nacional, sectores económicos e sociais cruciais.A finalidade é facilitar a comprovação dos custos que os operadores económicos suportam nas transações comerciais dos respectivos bens e serviços.No mesmo âmbito, foi ainda aprovado o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao primeiro trimestre de 2023, que apresenta os resultados da execução da receita e da despesa, com e sem incidência de tesouraria.Na sessão, a Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola, referente ao exercício económico de 2022.

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