GOVERNAÇÃO LOCAL

Governo 20-01-2024 Fonte: CIPRA

GOVERNAÇÃO LOCAL

Projecto Njila contribui para a melhoria dos serviços públicos

O processo de registo civil e emissão do bilhete de identidade a nível dos municípios vai estar mais facilitado, com a implementação do projecto Njila, lançado esta quinta-feira, em Luanda, pelo Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.O projecto Njila tem como visão contribuir para a implementação de uma governação local competente, de proximidade, que promove a cidadania, a gestão sustentável do território e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado, segundo o ministro.“O caminho para melhor servir o cidadão é o que se pretende com este projecto, que visa promover uma gestão mais eficiente e sustentável das circunscrições territoriais municipais por via do reforço das competências dos órgãos de gestão pública municipal”, explicou Dionísio da Faonseca.O projecto prevê também a capacitação de quadros nos domínios da gestão das finanças públicas, da elaboração e implementação de planos directores municipais, para a melhoria da prestação de serviços públicos.&nbsp; O ministro da Administração do Território ressalta ainda que o projecto está assente em quatro dimensões, nomeadamente a da competência, proximidade, sustentabilidade e eficiência, para melhor servir o cidadão.“Valho-me desta oportunidade para agradecer ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial – por ter compreendido as dinâmicas e os caminhos do desenvolvimento de Angola e financiado este projecto. Auguramos que, a exemplo do projecto Kwenda, o Njila tenha também um desempenho assinalável, em termos de desembolsos, e impacte efectivamente a vida dos cidadãos”, sublinhou.Actualmente, segundo Dionísio da Fonseca, já foram transferidos mais de 900 serviços dos órgãos centrais para os órgãos locais, que, por via do Portal do Munícipe, estão hoje em condições de atribuir direitos mineiros para a exploração de inertes, licenças para prestação de serviços diversos, concessão de direitos fundiários, licenças de construção e para publicidade, assim como cobrar coimas por actos que configuerem contra-ordenações.Njila é um termo em Kimbundu, que significa caminho, em português. Foi escolhido para baptizar o Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola - (PROFOGMEPS), que se enquadra no processo de municipalização dos serviços e capacitação dos Órgãos da Administração Local do Estado em curso no país.O Projecto conta com um financiamento do Banco Mundial (BM) no valor de 250 milhões de dólares e abrange, na fase piloto, oito províncias e 53 municípios. É coordenado pelo Ministério da Administração do Território e apoiado pelos ministérios das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e pelo Ministério da Administração Pública,Trabalho e Segurança Social, por via da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas( ENAPP).

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