O Regime Jurídico de Avaliação dos Agentes de Educação já está em vigor, com a publicação em Diário da República do Decreto Presidencial nº 28/22 de 27 de Janeiro.
REGIME JURÍDICO DE AVALIAÇÃO DOS AGENTES DE EDUCAÇÃO JÁ ESTÁ EM VIGOR
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DECRETO PRESIDENCIAL
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DESPACHO PRESIDENCIAL
Nova agência supervisiona acções de desminagem no país
DIRECÇÃO TOMA POSSE
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CONSELHO DE MINISTROS
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