COMISSÃO MISTA

Governo 06-04-2023 Fonte: CIPRA

COMISSÃO MISTA

Angola e Brasil aprofundam cooperação com assinatura de vários acordos

Angola e o Brasil rubricaram sete instrumentos jurídicos, que marcam o relançamento da cooperação bilateral, durante a reunião da 7ª Comissão Mista que teve início quarta-feira, 5 de Abril, em Brasília.Foram assinados os acordos para evitar a Dupla Tributação dos Lucros dos Transportes Aéreo e Marítimo Internacional (ADT), os memorandos de entendimento entre os ministérios da Saúde de ambos os países e &nbsp;entre a Autoridade Nacional de Aviação Civil de Angola (ANAC-ANGOLA) e a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC-Brasil), sobre cooperação técnica e sobre Céus Abertos.Os outros memorandos de entendimento são entre a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A, de Angola (SDBD, S.A) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus do Brasil (SUFRAMA), entre o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes de Angola (INIPAT) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Brasil (CENIPA), no domínio da investigação e prevenção de acidentes graves em aeronaves civis, entre a Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, de Angola, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Brasil.Os dois países rubricaram também duas actas rubricadas, nomeadamente da VII Reunião da Comissão Mista entre os dois Estados e da II Reunião do Comité Conjunto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).Foram signatários desses instrumentos jurídicos os ministros das Relações Exteriores, Téte António (Angola) e Mauro Vieira (Brasil), bem como a titular da pasta da Saúde do Brasil, Nísia Trindade Lima.O Memorando de Entendimento entre os ministérios da Saúde visa o estabelecimento de uma ampla cooperação inter-ministerial e inter-institucional no sector, reunindo recursos técnicos, tecnológicos, científicos, financeiros e humanos, com a finalidade de modernizar a qualidade e alcance dos recursos humanos, materiais e infra-estruturais envolvidos na assistência médica, formação pós-graduada &nbsp;e pesquisa.Para os ministros das Relações Exteriores, a assinatura desses documentos preenche uma lacuna que existia, até aqui, entre os dois países.O ministro Téte António chefia a delegação angolana que participa até amanhã, 7 de Abril, na reunião da 7ª Comissão Mista Angola-Brasil, que decorre no Palácio do Itamaraty (sede do Ministério das Relações Exteriores), na cidade de Brasília.Angola e o Brasil vivem actualmente um ambiente político e diplomático assinalável, com uma relação histórica que remonta de há vários anos.Depois da independência nacional, a relação entre os dois países ganhou consistência, sendo o Brasil o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 12 de Novembro de 1975, e um dos cimeiros a estabelecer relações diplomáticas com a nova Nação.Em 1980, Angola e o Brasil assinaram o Acordo Geral de Cooperação Económica, Técnico-Científica e Cultural, que constituiu a base fundamental do desenvolvimento da cooperação entre os dois países.No decorrer dos anos subsequentes, Angola e o Brasil assinaram vários instrumentos jurídicos, dentre acordos,&nbsp; convénios e protocolos, que têm reforçado a diversificação das suas relações bilaterais.

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