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Governo
31-10-2025
Fonte: CIPRA
FINANCIAMENTO PARA INFRA-ESTRUTURAS
Cimeira de Luanda mobiliza 18 mil milhões de dólares
<p>Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana adoptaram, esta quinta-feira, 31 de Outubro, a Declaração da Cimeira de Luanda sobre o Financiamento do Desenvolvimento de Infra-estruturas em África, que resultou na mobilização de 18 mil milhões de dólares para projectos estratégicos de integração e crescimento sustentável.</p><p>A decisão marcou o encerramento da 3.ª Cimeira sobre o Financiamento do Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (LFS-3), que validou 38 projectos financiáveis, incluindo 13 prioritários no âmbito do Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA-PAP2).</p><p>Os participantes felicitaram o Presidente João Lourenço, anfitrião do encontro e Presidente em Exercício da União Africana, pela liderança na promoção das políticas de desenvolvimento de infra-estruturas, hospitalidade e organização do evento.</p><p>Os Chefes de Estado apelaram ao reforço das sinergias e à criação de instrumentos de financiamento inovadores, como fundos de partilha de riscos e parcerias público-privadas, capazes de atrair capital e desbloquear projectos transformadores.</p><p>A Cimeira manifestou preocupação com o atraso na operacionalização das instituições financeiras africanas, nomeadamente o Banco Africano de Investimento, o Fundo Monetário Africano e o Banco Central Africano , considerados pilares fundamentais da soberania financeira do continente.</p><p>Os Chefes de Estado instaram os países que ainda não o fizeram a ratificarem os instrumentos jurídicos necessários, a fim de garantir a autonomia africana na mobilização de recursos e no financiamento do desenvolvimento.</p><p>A Declaração reafirma igualmente o apoio à abordagem dos Corredores Económicos Integrados como eixo central para a industrialização, comércio regional e a criação de cadeias de valor no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).</p><p>Entre as prioridades destacadas estão a Rede Integrada Ferroviária Africana, a Rede de Auto-Estradas Transafricanas, o Mercado Único Africano de Electricidade (AfSEM) e o desenvolvimento de um plano director para a aviação africana, no âmbito do Mercado Único Africano de Transportes Aéreos (SAATM).</p><p>Os Chefes de Estado comprometeram-se em integrar tecnologia e inovação em todo o ciclo das infra-estruturas, promovendo o uso responsável da Inteligência Artificial e a transformação digital para aumentar a eficiência e a transparência.</p><p>A Declaração sublinha ainda a importância da igualdade de género, do empoderamento dos jovens e da sustentabilidade ambiental, com ênfase em infra-estruturas resilientes às alterações climáticas e de baixas emissões de carbono.</p><p>Os líderes solicitaram a elaboração de um roteiro de implementação e de um mecanismo de monitorização dos compromissos assumidos em Luanda, a serem apresentados na próxima Cimeira da União Africana. Apelaram igualmente ao apoio técnico e financeiro das instituições multilaterais e dos parceiros internacionais para garantir a execução dos projectos aprovados, incluindo os 13 prioritários.</p>