PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Economia 28-10-2025 Fonte: CIPRA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Conselho de Ministros aprecia OGE 2026 estimado em 33 biliões de kwanzas

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, estimada em 33 biliões de kwanzas, foi apreciada esta segunda-feira, 27 de Outubro, durante a 10.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, decorrida no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.O documento, a ser submetido à Assembleia Nacional para aprovação, constitui o principal instrumento de programação financeira do Estado, definindo o montante de receitas a arrecadar e os limites de despesas a executar no próximo exercício económico.A proposta incorpora os resultados dos exercícios das auscultações realizadas pelos órgãos centrais e locais do Estado, bem como as principais recomendações apresentadas pela Assembleia Nacional durante a discussão do OGE/2025.Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos conferidos no Subsistema de Ensino Superior.Este diploma estabelece normas e critérios uniformizados a observar pelas instituições públicas, público-privadas e privadas, com o objectivo de garantir a transparência, a credibilidade e a qualidade da certificação académica em Angola.De acordo com o ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, o regulamento define os graus oficialmente reconhecidos de licenciado, mestre e doutor, e prevê a criação de uma base de dados nacional de titulares de certificados e diplomas, alinhada com os Planos de Governação, para assegurar a excelência académica e a harmonização dos padrões nacionais.“É um critério de uniformização da atribuição dos graus que está mais alinhado com os critérios internacionais. Portanto, é uma salvaguarda do nosso sistema de atribuição de títulos e graus académicos”, sublinhou o ministro.No domínio da cooperação internacional, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional.A sessão analisou, igualmente, o Memorando de Entendimento entre os governos de Angola e da França para a execução do Projecto Palanca Yetu, destinado à preservação da biodiversidade e à promoção do desenvolvimento sustentável.

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