REASSENTAMENTO

Governo 25-02-2025 Fonte: CIPRA

REASSENTAMENTO

Governo retoma construção de 300 casas sociais no Cuanza Norte

A construção de 300 casas sociais no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, será retomada nos próximos tempos.Através do Despacho Presidencial n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, o Presidente da República autoriza a resolução dos contratos anteriores e do serviço de fiscalização correspondente, bem como autoriza a despesa e a abertura de um novo procedimento de contratação simplificada.A medida visa reassentar famílias sinistradas por tempestades de grande intensidade que afectaram vários bairros do município do Cazengo, colocando-as em condições precárias desde 2023.Os trabalhos estavam paralisados devido a incumprimentos contratuais por parte de algumas empresas responsáveis pela execução, autorizados pelo Despacho Presidencial n.º 132/22, de 24 de Maio.A nova empreitada inclui a construção de 150 casas sociais do Tipo T3-A no Bairro Km 11, Lote 1, com um investimento de 4,8 mil milhões de kwanzas, e 150 casas do Tipo T3-C no Bairro Km 11, Lote 3, no valor de 4,6 mil milhões de kwanzas.Para a fiscalização das empreitadas, foi aprovado um investimento superior a 523 milhões de kwanzas.Ao governador da Província do Cuanza-Norte foi delegada competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos e celebrar os novos contratos.O Ministério das Finanças ficou com a responsabilidade de garantir os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.

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