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Governo
24-02-2025
Fonte: CIPRA
DECRETO PRESIDENCIAL
Governo reforça segurança alimentar com nova estratégia
<p>O Executivo angolano lançou a nova Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II), com o objectivo de garantir a disponibilização e o acesso equitativo a alimentos saudáveis em todo o território nacional.</p><p>O documento, publicado no Decreto Presidencial n.º 47/25 de 18 de Fevereiro, responde aos desafios actuais, como os impactos das alterações climáticas, a volatilidade dos preços dos alimentos e do petróleo, a degradação ambiental e o aumento de doenças relacionadas com a má alimentação.</p><p>A ENSAN II, que vai vigorar de 2025 a 2034, representa um compromisso renovado do Governo para assegurar o direito humano à alimentação adequada e acessível.</p><p>A medida surge como evolução da ENSAN I, aprovada pela Resolução n.º 130/09, de 29 de Dezembro, e introduz novos eixos estratégicos focados na produção e comercialização sustentáveis de alimentos, na melhoria do acesso a alimentos de qualidade e na promoção da educação alimentar e nutricional.</p><p>A estratégia inclui ainda incentivos à investigação científica na cadeia alimentar e nutricional, o reforço da resiliência dos sistemas alimentares e a melhoria dos padrões de consumo sustentável.</p><p>Para garantir a implementação da Estratégia, será criada uma estrutura de governança composta pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), Secretariado Técnico e conselhos técnicos a nível central, provincial e municipal.</p><p>Nos últimos anos, Angola registou avanços na redução da sub-alimentação, mas desafios como secas, inundações, instabilidade económica e perdas na produção agrícola e pesqueira continuam a comprometer o progresso.</p><p>O Governo angolano vai financiar a maior parte da Estratégia, contando também com o apoio de parceiros nacionais e internacionais.</p><p>A ENSAN II está alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, reforçando os esforços para um sistema alimentar mais sustentável e resiliente.</p>