REFORMA DO ESTADO

Governo 24-01-2024 Fonte: CIPRA

REFORMA DO ESTADO

Ministério da Economia e Planeamento é extinto

Com o objectivo de assegurar a eficiência na prestação dos serviços públicos e eliminar alguma sobreposição entre departamentos ministeriais, foi criado o novo Ministério do Planeamento, em substituição do Ministério da Economia e Planeamento.O novo pelouro do Executivo angolano passa a assumir questões relativas à &nbsp;definição de políticas no domínio do desenvolvimento nacional.A informação foi prestada terça-feira, 23 de Janeiro, no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, quando procedia esclarecimentos sobre as alterações orgânicas pontuais introduzidas na estrutura central do Estado.A iniciativa inscreve-se no quadro da reforma do Estado e é resultado da última Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma alteração pontual ao diploma que estabelece o regime de organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.De acordo com Pedro Fiete, o novo Ministério do Planeamento vai ainda se focar nas questões macro ligadas ao desenvolvimento territorial e ao ordenamento do território, entre outras funções que no quadro anterior eram, de algum modo, prejudicadas em função da dimensão económica.“Mais do que isso, o Ministério do Planeamento passa a assumir a gestão relativa ao investimento público, procurando deste modo assegurar uma maior dinâmica na gestão da carteira de investimento público, considerando que o objectivo aqui é também procurar um maior alinhamento com as grandes opções definidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional”, reforçou.O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado fez ainda menção a alguns aspectos relacionados ao Ministério da Indústria e Comércio que passa a assumir a função económica, eliminando-se assim a sobreposição entre algumas iniciativas que, no quadro anterior, eram igualmente levadas a cabo pelo extinto Ministério da Economia e Planeamento. Neste domínio, fez saber que o Ministério da Indústria e Comércio passa a assumir as acções relativas ao apoio ao empresariado nacional, ao PRODESI, entre outros temas e questões que eram da responsabilidade do Ministério da Economia.

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