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RESUMO DA DESPESA POR LOCAL - 2022

 OGE
  • OGE
  • 2023-02-14 15:33:15

RESUMO DA DESPESA POR NATUREZA ECONÓMICA - 2022

 OGE
  • OGE
  • 2023-02-14 15:34:12

RESUMO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO - 2022

 OGE
  • OGE
  • 2023-02-14 15:35:11

RESUMO DA RECEITA POR NATUREZA ECONÓMICA - 2022
  • OGE
  • 2023-02-14 15:36:06

ESTATUTO ORGÂNICO DOS MINISTÉRIOS DO AMBIENTE E DA AGRICULTURA E FLORESTAS

 Legislação
  • Legislação
  • 2022-12-13 12:13:49

PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:36:56

DECRETO PRESIDENCIAL

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46