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RESUMO DA DESPESA POR LOCAL - 2022

OGE
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  • 2023-02-14 15:33:15

RESUMO DA DESPESA POR NATUREZA ECONÓMICA - 2022

OGE
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  • 2023-02-14 15:34:12

RESUMO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO - 2022

OGE
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RESUMO DA RECEITA POR NATUREZA ECONÓMICA - 2022

  • OGE
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ESTATUTO ORGÂNICO DOS MINISTÉRIOS DO AMBIENTE E DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Legislação
  • Legislação
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PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS

  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS

  • Decreto Presidencial
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DECRETO PRESIDENCIAL

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46
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