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PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:36:56

DECRETO PRESIDENCIAL

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46

DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 12:29:35

PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

 A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010
  • Outro
  • 2023-01-16 12:34:29

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial n.º 315/21: de 24 de Dezembro 03/01/2022
  • Outro
  • 2023-01-16 12:59:36

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-25 10:23:12

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial de 26 de Janeiro de 2023 | Série – n.º 18
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-27 11:04:11