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DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº33/23 QUE CRIA O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
Decreto Presidencial
2023-02-16 11:29:36
DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 | Incentivo aos funcionários públicos
DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 - Decreto Presidencial n.º67/23:
Decreto Presidencial
2023-03-13 11:02:47
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 55/23 DE 27 DE MARÇO – TROÇO LUENA –SAURIMO
Despacho
2023-04-06 08:25:57
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 98/23 DE 14 DE ABRIL – MEDIDAS DA COVID-19
Decreto Presidencial
2023-04-16 21:37:08
DESPACHO PRESIDENCIAL Nº73/23 DE 19 DE ABRIL – CONSTRUÇÃO DE 1500 HABITAÇÕES SOCIAIS ENTRE O ZANGO 3 E O ZANGO 5
Despacho
2023-04-21 11:29:50
NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO
Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
Legislação
2022-01-28 19:01:13
DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO
REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
Legislação
2022-01-26 18:14:19
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
Legislação
2022-01-28 19:21:28
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