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RESUMO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO - 2022

 OGE
  • OGE
  • 2023-02-14 15:35:11

RESUMO DA RECEITA POR NATUREZA ECONÓMICA - 2022
  • OGE
  • 2023-02-14 15:36:06

ESTATUTO ORGÂNICO DOS MINISTÉRIOS DO AMBIENTE E DA AGRICULTURA E FLORESTAS

 Legislação
  • Legislação
  • 2022-12-13 12:13:49

PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:36:56

DECRETO PRESIDENCIAL

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46

DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 12:29:35

PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

 A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010
  • Outro
  • 2023-01-16 12:34:29