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DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº33/23 QUE CRIA O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
  • Decreto Presidencial
  • 2023-02-16 11:29:36

DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 | Incentivo aos funcionários públicos

 DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 - Decreto Presidencial n.º67/23:
  • Decreto Presidencial
  • 2023-03-13 11:02:47

DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 55/23 DE 27 DE MARÇO – TROÇO LUENA –SAURIMO
  • Despacho
  • 2023-04-06 08:25:57

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 98/23 DE 14 DE ABRIL – MEDIDAS DA COVID-19
  • Decreto Presidencial
  • 2023-04-16 21:37:08

DESPACHO PRESIDENCIAL Nº73/23 DE 19 DE ABRIL – CONSTRUÇÃO DE 1500 HABITAÇÕES SOCIAIS ENTRE O ZANGO 3 E O ZANGO 5
  • Despacho
  • 2023-04-21 11:29:50

NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

 Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:01:13

DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO

 REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
  • Legislação
  • 2022-01-26 18:14:19

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:21:28