Portal Oficial do Governo de Angola
Menu mobile
Presidência
Presidente
Vice-Presidente
Ministros de Estado
Gabinete do Presidente
Inspecção Geral da Administração do Estado
Governo
Ministros
Conselho de Ministro
Governadores Provinciais
Programas de Acção Governativa
Angola
Dados sobre o país
Coordenadas geográficas
Símbolos nacionais
Províncias
Mapa
Clima
Flora
Fauna
Rios
Recursos minerais
Símbolos dos minerais
Mapas de localização
Turismo
Notícias
Discursos
Documentos
Constituição
Legislação
Publicações
Formulários
Decreto
presidenciais
OGE
Despachos
Comunicados
Todos
PT
EN
FR
ES
Notícias
Visualização
Governo
25-07-2023
Fonte: CIPRA
DESPACHO PRESIDENCIAL
Vias da cidade do Lubango vão ser requalificadas
<p>As vias periféricas e urbanas da cidade do Lubango, que actualmente se encontram em estado avançado de degradação, vão ser requalificadas.</p><p>O Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.° 181/23, do dia 24 deste mês, autorizou a despesa para abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, com vista à adjudicação da Empreitada de Obras Públicas de Requalificação Urbana da Cidade do Lubango, no valor 287,3 milhões.<br><br>Além da construção e reabilitação de vias periféricas e urbanas, numa extensão de aproximadamente 90,44 quilómetros, <br>a requalificação inclui a execução de serviços complementares como recolha e tratamento de resíduos sólidos, captação e distribuição de água, reabilitação de edifícios públicos e de iluminação.</p><p>O Despacho Presidencial determina também a fiscalização das obras de requalificação com uma despesa de 2.895 milhões.</p><p>Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, é delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, adjudicação, celebração e a assinatura dos contratos.</p><p>O Ministério das Finanças deve assegurar <br>os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público (PIP).<br><br>A requalificação urbana da cidade do Lubango enquadra-se no programa de construção de infra-estruturas integradas em execução a nível do país.</p>