OGE 2027

Governo 12-11-2026 Fonte: CIPRA

OGE 2027

Executivo prevê 844,9 mil milhões de kwanzas para expandir água potável

A expansão do acesso à água potável, com prioridade para o Sul do país e Luanda, deverá mobilizar cerca de 844,9 mil milhões de kwanzas no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.A proposta prevê igualmente 139,4 mil milhões de kwanzas para o sector da Habitação, segundo dados avançados esta quinta-feira, 12 de Novembro, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante a apresentação do documento à Assembleia Nacional.Na ocasião, a governante destacou as prioridades do Executivo para a melhoria das condições de vida da população.No sector da Saúde, a proposta reserva 626,9 mil milhões de kwanzas para a aquisição de equipamentos médicos, reabilitação e funcionamento das unidades hospitalares, com vista ao reforço da capacidade de resposta dos serviços de saúde.No domínio Económico, o Executivo prevê disponibilizar 512 mil milhões de kwanzas para apoiar micro, pequenas e médias empresas, através da regularização de atrasados internos certificados, a fim de reforçar a liquidez das empresas e dinamizar a actividade económica.A proposta contempla igualmente garantias soberanas até 1,3 biliões de kwanzas para projectos privados estratégicos para a&nbsp; segurança alimentar e capitalização de instrumentos financeiros do Estado, nomeadamente o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA).Enquadram-se no mesmo âmbito o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura (FADEPA), para financiar iniciativas ligadas à diversificação económica.A modernização da administração pública e o reforço da transparência constituem outra linha de intervenção do OGE 2027, com medidas orientadas para o combate à evasão fiscal, melhoria dos processos de investimento e compras públicas e conclusão de projectos com elevado nível de execução física.A ministra anunciou igualmente a continuidade da reforma do sector empresarial público, através da normalização das relações comerciais entre empresas públicas, de modo a prevenir a acumulação de passivos contingentes e reduzir a necessidade de intervenções financeiras do Estado.A proposta prevê ainda a transformação de determinados institutos públicos em autoridades administrativas independentes, nomeadamente o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), &nbsp;Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), bem como a continuidade do processo de regularização das dívidas à Segurança Social por parte das empresas públicas em liquidação.

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