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Governo
03-02-2023
Fonte: CIPRA
PLANO DE GESTÃO ABRANGENTE
Espaço marinho nacional vai ser melhor ordenado
<p>O Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, que visa organizar esse espaço de forma integrada e complementar para todos os sectores e usos, foi aprovado pelo Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.</p><p>Este plano tem como objectivo garantir uma gestão abrangente do oceano. O documento identifica estratégias adequadas para preservar e manter o ecossistema marinho saudável, e fomentar o crescimento económico e sócio-cultural do país.</p><p>Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 1 de Junho de 2025. Além disso, o período de produção foi estendido até 1 de Junho de 2045, com o objectivo de atenuar o declínio natural da produção de petróleo no país.</p><p>Esta medida também tem como finalidade melhorar a avaliação do potencial da área de desenvolvimento, bem como impulsionar as actividades petrolíferas no Bloco 17/06.</p><p>O Conselho de Ministros aprovou igualmente um diploma para as alterações ao Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 5/06, firmado entre a concessionária nacional e o empreiteiro do Bloco. </p><p>O objectivo destas alterações é garantir a continuidade das operações no sector de petróleo e gás, aumentar a produção petrolífera nacional e tornar mais atractivo o desenvolvimento dos recursos restantes no Bloco 5/06, visando maximizar o seu valor para as partes envolvidas.</p><p>No decorrer da reunião, foram ainda aprovados vários outros instrumentos bilaterais de cooperação em matéria de política externa, especificamente com o Burundi, os Emirados Árabes Unidos e a Venezuela, com ênfase na cooperação económica, comercial, científica e cultural. </p><p>Além disso, foram aprovados o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).</p><p>Os documentos aprovados visam clarificar a actuação destes departamentos na definição e implementação de políticas relacionadas ao emprego e formação profissional.</p>