DESPACHO PRESIDENCIAL

Governo 25-11-2024 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Vias de acesso ao novo aeroporto de Mbanza Congo serão requalificadas

O Executivo vai dar início às obras de alargamento e requalificação das vias de acesso ao novo aeroporto de Mbanza Congo, na província do Zaire, que se encontram em estado de degradação acentuado, com problemas de macro e microdrenagem, e falhas nas redes eléctricas de média tensão, que tem dificultado a circulação de veículos.Os trabalhos terão inicio com a requalificação e alargamento da Estrada Nacional EN 120, no troço entre Mbanza Congo e o Km 40, numa extensão de 40 quilómetros.A medida tem como objectivo dotar Mbanza Congo, cidade histórica com estatuto de Património Mundial da Humanidade, de melhores infra-estruturas para o turismo e mobilidade, beneficiando a circulação de pessoas e o tráfego rodoviário.As obras do referido troço estão avaliadas em mais de 45 mil milhões de kwanzas, enquanto os serviços de fiscalização terão um custo aproximado de 678 milhões de kwanzas, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 277/24, de 19 de Novembro.Ao &nbsp;ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada a competência, com faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do Procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos praticados no âmbito deste, e proceder à celebração e assinatura dos contratos.O Ministério das Finanças, por sua vez, vai &nbsp;assegurar os recursos financeiros necessários à execução das obras.

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