MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Governo 02-07-2026 Fonte: CIPRA

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Bilhete de Identidade poderá ser tratado e entregue ao domicílio

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai fornecer novos serviços para facilitar o acesso dos cidadãos ao Bilhete de Identidade (BI), como a recolha de dados biométricos e entrega do documento ao domicílio.O anuncio foi feito pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, esta quarta-feira, 1 de Julho, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, durante a 22.ª edição do CaféCIPRA, que teve como tema “Universalização do Bilhete de Identidade como garantia da cidadania angolana”.Durante o “Dialogo sem Mediação”, Marcy Lopes disse que os novos serviços terão carácter extraordinário e estarão sujeitos ao pagamento de uma taxa, diferente da taxa actualmente cobrada para a emissão do Bilhete de Identidade nos postos convencionais."O Estado tem a obrigação de garantir o acesso do cidadão ao Bilhete de Identidade., mas os serviços extraordinários, como o atendimento ao domicílio, implicam mobilização de meios e logística", explicou.O ministro acrescentou que o acesso aos novos serviços será efectuado, numa primeira fase, por contacto telefónico, através do WhatsApp e do Instagram, enquanto o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos trabalha na implementação de um sistema mais estruturado de marcação.No domínio da modernização dos serviços, revelou que Angola já dispõe de capacidade para imprimir bilhetes de identidade nas 21 províncias do país, revelando que em Luanda existem actualmente cinco pontos de impressão.O objectivo, segundo o governante, é aumentar a capacidade de impressão através da instalação de duas a três impressoras por província, de acordo com a densidade populacional e as características específicas de cada região.Algumas impressoras, explicou, serão integradas nas brigadas móveis que actuarão em parceria com o Ministro da Administração do Território (MAT), permitindo levar os serviços de identificação às zonas mais recônditas, onde o acesso aos serviços públicos é limitado.Marcy Lopes disse ainda que o Executivo pretende reduzir significativamente o tempo de emissão do Bilhete de Identidade, estabelecendo como meta ideal a entrega do documento no prazo máximo de 48 horas.O ministro deu a conhecer a existência de cerca de 120 mil bilhetes de identidade nos postos de emissão, que aguardam o seu levantamento pelos requerentes.Entre os objectivos estratégicos do Executivo, referiu a intenção é garantir que, no futuro, todas as crianças possam sair da maternidade já com registo e o Bilhete de Identidade.Relativamente à diáspora, Marcy Lopes disse que os postos de identificação existentes nas missões diplomáticas e consulares estão a ser reforçados com equipamentos e formação de pessoal, de modo a assegurar que os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro possam obter o Bilhete de Identidade em prazos cada vez mais reduzidos.O governante esclareceu ainda que a integração das bases de dados do registo civil e do Bilhete de Identidade permitirá simplificar os procedimentos administrativos, evitando que o cidadão tenha de apresentar repetidamente a mesma informação. Contudo, fez questão de frisar que o Bilhete de Identidade não substitui juridicamente o Assento de Nascimento."O Bilhete de Identidade não substitui o Assento de Nascimento, porque o Assento de Nascimento é o primeiro documento de integração e de registo que assegura a existência daquela pessoa”, alertou.Além do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, foram facilitadores da 22.ª edição do CaféCIPRA o ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, e o secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Cristino Mário Ndeittunga.

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