CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA

Política 12-02-2026 Fonte: CIPRA

CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA

Angola condena apoios externos ao conflito no Sudão

Angola condenou “veementemente” todos os apoios externos, militares, financeiros ou logísticos, que alimentam o conflito no Sudão, e considerou a instabilidade nas fronteiras com o Tchad, Sudão do Sul, Etiópia e os riscos para a segurança do Mar Vermelho, uma ameaça directa à paz e segurança continentais. A posição foi manifestada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, durante a Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, realizada esta quinta-feira, 12 de Fevereiro, na capital etíope.Ao intervir no debate, o chefe da diplomacia angolana expressou preocupação pelo &nbsp;agravamento da situação humanitária, que coloca cerca de 21 milhões de pessoas com necessidade de assistência urgente e em níveis catastróficos de insegurança alimentar no Darfur do Norte. Téte António afirmou igualmente que o trânsito de armamento e a exploração ilícita de recursos naturais sudaneses merecem firme desaprovação, por fragilizarem a autoridade do Conselho e comprometerem a solidariedade africana e a credibilidade colectiva do continente.Neste contexto, Angola defendeu que a União Africana deve exercer plenamente a sua liderança política e coordenadora, assegurar a harmonização dos esforços de mediação em torno de um cessar-fogo imediato e verificável, o acesso humanitário irrestrito e um processo político inclusivo e de apropriação sudanesa.O governante angolano considerou ainda necessária a revitalização do Comité Ad-Hoc Presidencial e o envio de uma missão de campo do Conselho de Paz e Segurança ao Sudão, com objectivo de reforçar o engajamento político e avaliar a situação no terreno.O ministro das Relações Exteriores defendeu, &nbsp;igualmente, a operacionalização prioritária do Subcomité de Sanções do Conselho, em coordenação com o CISSA (Comité dos Serviços de Informação e Segurança de África) e o AFRIPOL (Mecanismo de Cooperação Policial da União Africana), para identificar e recomendar medidas firmes contra os apoios às partes em conflito, incluindo o trânsito ilícito de armamento e a exploração ilegal de recursos naturais. Relativamente à Somália, disse que Angola congratula-se com as iniciativas políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e pelos Estados Federais no quadro do Plano de Estabilização e Desenvolvimento, que visa alcançar consensos sobre a partilha de poder, recursos e federalismo fiscal. Teté António também manifestou preocupação pela persistente falta de consenso político no Parlamento da Somália, quanto ao processo de Revisão Constitucional, e sublinhou a necessidade de um diálogo inclusivo entre os actores somalis, com vista à superação da Constituição Provisória de 2012. O ministro angolano alertou que a realização de eleições sem um acordo político amplo, num contexto em que o mandato presidencial termina em Maio de 2026, poderá gerar tensões acrescidas, comprometer a estabilidade institucional e fragilizar os esforços de combate ao Al-Shabaab.N a mesma reunião, Angola reiterou a sua oposição a qualquer tentativa de desestabilização ou divisão geográfica da Somália, e reafirmou o apoio ao Comunicado do Conselho de Paz e Segurança, de 6 de Janeiro de 2026, sobre a soberania e unidade da República Federal da Somália.No que respeita à Missão da União Africana de Assistência e Estabilização na Somália (AUSSOM), o governante angolano destacou a importância da Resolução 2767 (de 2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que permitiu estabelecer uma estrutura eficaz de comando e controlo operacional, defendendo que a missão deve dispor de condições logísticas e operacionais adequadas para cumprir o seu mandato.Angola associou-se às recomendações constantes da Nota Conceptual da reunião e encorajou o reforço do diálogo entre o Presidente da República Federal da Somália e os dirigentes dos Estados Federais, com vista à preservação da integridade territorial do país e à conclusão da revisão constitucional, tendo em perspectiva as eleições previstas para Dezembro de 2026.O ministro endereçou, por fim, condolências às famílias do pessoal da AUSSOM, que perderam a vida em missão e desejou rápida recuperação aos militares e civis feridos, reconhecendo o contributo dos países que participam com tropas e forças policiais na missão.

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