SECTOR DAS PESCAS

Governo 09-09-2024 Fonte: CIPRS

SECTOR DAS PESCAS

País vai ganhar três novos centros regionais de investigação pesqueira e marinha

O Governo vai construir três novos centros regionais de investigação pesqueira e marinha nos municípios do Tômbwa e Moçâmedes, na província do Namibe, e no Lobito, em Benguela.A medida é justificada pela urgente necessidade do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos reforçar e qualificar a capacidade de investigação e conhecimento oceanográfico costeiro e dos seus recursos, bem como de controlo de qualidade dos produtos da actividade pesqueira.Neste sentido, por via do Despacho n.º 216/24 de 6 de Setembro, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização da despesa no valor global em Kwanzas equivalente a 45.810.000,00 de dólares norte-americanos para a execução das obras.No mesmo diploma, o Titular do Poder Executivo formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos Contratos de Fiscalização e de Empreitada de Obras Públicas para a Concepção e Construção dos Centros.À ministra das Pescas e Recursos Marinhos é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.O Presidente da República autoriza ainda a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP) do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024.O Ministério das Finanças é autorizado a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: