DESPESA AUTORIZADA

Governo 09-09-2024 Fonte: CIPRA

DESPESA AUTORIZADA

Construção da Barragem do Bero inicia em breve

O Executivo vai iniciar as obras de concepção e construção da Barragem do Bero, na província do Namibe, com vista a mitigar o impacto das condições climatéricas extremas que ocorrem no Sul do país.Para a execução da empreitada, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa no valor global de 285.001.708,46 (duzentos e oitenta e cinco milhões, mil setecentos e oito dólares norte-americanos e quarenta e seis cêntimos), de acordo com o Despacho Presidencial n.º 214/24 de 6 de Setembro.O diploma formaliza a abertura do Procedimento de contratação simplificada, em função de critérios materiais, por razões de financiamento externo, para a construção da referida obra.O Titular do Poder Executivo autoriza ainda a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE), devendo o Ministério das Finanças assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto.Ao ministro da Energia e Águas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.Os episódios de seca registados na província do Namibe, com um impacto severo na actividade económica e social da província, &nbsp;motivou o lançado o Programa “PCESSA – Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola”, que consiste na construção de infra–estruturas de armazenamento e distribuição de água nas regiões afectadas.

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