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Governo
17-03-2026
Fonte: CIPRA
INICIATIVA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Colóquio sobre prevenção e combate ao vandalismo de bens públicos é realizado em Luanda
<p>A Casa Civil do Presidente da República realiza um colóquio sobre medidas de prevenção e combate ao vandalismo de bens e serviços públicos em Angola, amanhã, 18 de Março, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.</p><p>A iniciativa enquadra-se nas medidas do Estado angolano para reforçar a protecção do património público e assegurar a sustentabilidade dos investimentos realizados em infra-estruturas e serviços essenciais.</p><p>O encontro tem como objectivo promover uma reflexão alargada sobre a gravidade deste fenómeno, reforçar a responsabilidade colectiva na preservação dos bens públicos, consciencializar a sociedade sobre os impactos económicos, sociais e ambientais dos actos de vandalismo, bem como debater soluções práticas e eficazes para a sua prevenção e combate.</p><p>A cerimónia de abertura contará com o discurso do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, na qualidade de coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate aos Actos de Vandalismo de Bens Públicos.</p><p>No evento vão estar também representantes dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, deputados à Assembleia Nacional, magistrados judiciais e do Ministério Público, Provedoria de Justiça, Órgãos de Defesa e Segurança, Órgãos da Administração Local do Estado, bem como líderes religiosos, académicos e organizações da sociedade civil.</p><p>O programa do colóquio inclui dois painéis temáticos. O primeiro abordará o tema “O vandalismo dos bens e serviços públicos e os seus impactos económicos e sociais”, com foco na caracterização do fenómeno e nos seus efeitos em sectores estratégicos da economia nacional.</p><p>O segundo painel será dedicado à apresentação da “Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos”, que visa reforçar o quadro jurídico de prevenção e responsabilização pela prática desses actos.</p>