MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Governo 30-08-2024 Fonte: CIPRA

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Executivo cria legislação para electromobilidade

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia para a Electromobilidade, cuja finalidade é regular o transporte movido a motores abastecidos com combustíveis, incluindo a aquisição, uso, manutenção e o carregamento de veículos.O referido instrumento jurídico foi aprovado esta sexta-feira, 30 de Agosto, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e decorrida em Luanda.A legislação vai permitir impulsionar, de forma massiva, a adopção dos veículos eléctricos, em substituição dos convencionais, promover a protecção do meio ambiente e reduzir as emissões de gases com efeito estufa.O documento vai também viabilizar o cumprimento dos compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade sustentável.No final da reunião, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, disse que o Executivo pretende privilegiar não só as zonas urbanas com um nível de electrificação maior, como também a natureza de veículos a serem utilizados e priorizados.“Estamos, particularmente, a dar destaque e prioridade à mobilidade urbana, por termos transportes públicos e veículos comerciais de serviços e actividades económicas”, disse.Ricardo de Abreu explicou que a Estratégia do Executivo para a Electromobilidade prevê uma regulação transversal para os postos de carregamento a nível da mobilidade eléctrica.“Relativamente aos postos de carregamento e pontos de carregamento será da responsabilidade do Ministério da Energia e Águas, que tem a responsabilidade de superintender o órgão de regulação do carregamento da electromobilidade”, frisou.Caberá ao Ministério dos Transportes a responsabilidade de garantir a homologação e o licenciamento de todos que quiserem estar no domínio da comercialização de veículos, peças, acessórios e componentes dos veículos eléctricos.Segundo o comunicado final da 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo considera que a introdução de veículos eléctricos constitui a ponte para a mudança de paradigma no sector energético, em geral, e da energia renovável, em particular, o que contribui positivamente para a redução da despesa pública, com reflexo directo na qualidade de vida dos cidadãos.Além de implicar um incremento da produção e distribuição de energia eléctrica e redução dos encargos atinentes à importação de derivados do petróleo, a decisão permitirá a afectação da receita a outros fins de interesse público, impulsionando o surgimento de actividades conexas à electromobilidade, como a montagem de veículos eléctricos e seus componentes, com base em incentivos e benefícios fiscais, com a consequente geração de empregos.Relativamente ao sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que altera o Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 15/06, como consequência da alteração efectuada ao Programa Mínimo de Trabalho, visando a maturação de oportunidades de exploração susceptíveis de agregar valor ao potencial remanescente do Bloco.

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