FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Governo 27-07-2024 Fonte: CIPRA

FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Executivo proíbe exportação do quartzo e do gesso

Angola vai proibir a exportação do quartzo e do gesso, para que os recursos minerais explorados sejam preferencialmente transformados antes da sua saída do país.A medida visa potencializar a indústria transformadora, gerar emprego, promover a transferência de competências para a indústria nacional e garantir receitas para o Estado.Os dois diplomas que proíbem a exportação destes minerais foram aprovados esta sexta-feira, 26 de Julho, pelo Conselho de Ministros, na sua 7.ª reunião ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.O Executivo vai também simplificar o licenciamento da actividade de comercialização de gás butano através de um diploma aprovado, no âmbito do Projecto de Simplificação de Procedimentos da Administração Pública.O diploma elimina quatro dos onze requisitos actualmente exigidos no acto de obtenção da licença para a venda de gás butano, nomeadamente, a Certidão de Registo Comercial, o Certificado de Registo Criminal, o Número de Identificação Fiscal e o Certificado de Registo Estatístico, além de estender o prazo de validade da licença de três para cinco anos.Na mesma sessão, foi apreciada, para envio à Assembleia Nacional, a Lei de Alteração à Lei Geral de Eletricidade, uma reforma destinada a eliminação de barreiras legais à iniciativa privada, no domínio da actividade de transporte de energia eléctrica.Deste modo, o Executivo pretende estimular as concessões privadas de produção de energia no Sector Empresarial Público, bem como a produção independente, para permitir a criação de contratos bilaterais de aquisição entre produtores e utilizadores, em especial, as indústrias de consumo intensivo.O documento tem também como finalidade propiciar as condições necessárias à concorrência e competitividade entre os diferentes concessionários, a nível das cadeias de transmissão e de produção de energia eléctrica, contribuindo para a transparência do mercado.O instrumento jurídico visa ainda viabilizar investimentos privados, com vista à rápida expansão da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica e interligação da rede nacional com os países vizinhos das regiões Austral e Central, no quadro da integração do comércio internacional de eletricidade.&nbsp;

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