CABINDA

Governo 27-06-2022 Fonte: CIPRA

CABINDA

Empresas locais podem beneficiar de taxas e impostos mais baixos

As empresas que operam na província de Cabinda poderão beneficiar de uma redução nas taxas aduaneiras e nos impostos.A informação foi avançada pelo ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, no final da 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 23 de Junho, no Palácio Presidencial.Mário Caetano João informou que a proposta de redução de taxas aduaneiras e de impostos foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mais ainda deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Nacional.“Estamos a propor a redução da taxa do imposto industrial para o sector agrícola de 10 para 3 por cento, desde que a actividade ocorra dentro do território de Cabinda”, disse o ministro, salientado que a medida vai para além dos benefícios que a Zona Franca possui, que é de 8 por cento, enquanto para Cabinda é proposto 3 por cento.O ministro da Economia e Planeamento falou também da redução do imposto industrial para as fábricas instaladas na província de Cabinda, que poderá baixar de 25 para 10 por cento.A taxa de imposto sobre a distribuição dos lucros e dividendos das empresas poderá baixar de 10 para 5 por cento. Já a taxa do IVA, na importação e aquisição interna de bens alimentares, poderá ter uma redução de 1 por cento. Ou seja, era 2 por cento e a proposta de redução é de 1 por cento.O Conselho de Ministros também aprovou um diploma que actualiza as áreas de abrangência da Zona Franca do Terminal do Caio, na província de Cabinda, que doravante passa a integrar o projecto “Novo Porto de Caio”, incluindo o Terminal de Águas Profundas do Caio, tendo em conta a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico da província, com potencialidades de atracção de investimentos diversos, crescimento infra-estrutural e geração de empregos.A empresa Caioporto, S.A., actual concessionária do Terminal de Águas Profundas do Caio, foi designada, entidade gestora da desta Zona Franca.De acordo com o Comunicado Final da sessão do Conselho de Ministros, foi ainda aprovado um memorando que apresenta as linhas gerais para o aumento da oferta de grãos, fertilizantes e adubos, com vista a maximizar a produção agrícola, melhorar a segurança alimentar no país e contribuir para o incremento da renda dos agregados familiares.O Executivo vai implementar o Programa Nacional de Grãos, com o objectivo de aumentar a oferta de grãos no país, com particular realce para o milho, arroz, feijão, trigo e soja, considerando a necessidade de se assegurar a oferta contínua de grãos à economia nacional e tendo em conta as incertezas existentes no mercado internacional.A meta deste programa é garantir a segurança alimentar, gerar rendimento e promover a competitividade, com intenção de tornar Angola um dos maiores produtores de grãos de África.De igual modo, o Executivo vai adoptar, a curto prazo, uma política de fertilizantes, para assegurar a disponibilidade deste produto no mercado nacional, alcançar altos níveis de produtividade, garantindo assim a equidade, o rendimento, o emprego e a utilização sustentável dos recursos naturais.

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