PROJECTO DE INVENTARIAÇÃO NACIONAL

Governo 21-05-2024 Fonte: CIPRA

PROJECTO DE INVENTARIAÇÃO NACIONAL

Nível de segurança de 20 barragens vai ser avaliado

Vinte das 189 barragens existentes no país identificadas pelo Projecto de Inventariação Nacional de Barragens vão beneficiar de intervenção por apresentarem débeis condições estruturais.A informação foi prestada à imprensa nesta terça-feira, 21 de Maio, pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, no final da 9.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA), dirigida pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, destinada a apreciar o Relatório Síntese das Actividades Desenvolvidas em 2023.O encontro também analisou o grau de cumprimento das deliberações e recomendações da 8.ª Sessão Ordinária do Conselho, o Projecto de Inventariação das Barragens, bem como o Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos.“O que se pretende com este inventário é, numa primeira análise, seleccionar aquelas barragens que estão, aparentemente, com maior risco, não diria de colapso, mas com maior deterioração e, depois, estabelecer um plano de intervenção”, disse o ministro.Espalhadas pelas províncias de Benguela, Huíla, Cunene, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Malanje, Huambo e Bengo, as barragens seleccionadas são do Biópio, Calonga, Calueque, Cambambe, Capanda, Chicava, Chicungo, Cuando, Dungo, Gandjelas, Gove, Laúca, Lomaum, Mabubas, Matala, Neves, Novagrolíder A, Quiminha, Quipungo e Tundavala.Em relação ao Cadastro Nacional dos Recursos Hídricos, destinado a reforçar a capacidade institucional e a eficiência das agências angolanas no sector das águas, com vista a melhorar o acesso à prestação de serviços, o ministro esclareceu que “vai permitir que se crie uma base de dados de ampla consulta e será uma ferramenta para os órgãos de gestão ou administração do território, para quem concede licenças, saber, em princípio, como e onde deve licenciar uma determinada infra-estrutura”.Durante a reunião, os membros da CNA apreciaram igualmente a Estratégia de Protecção e Preservação de Nascentes dos Principais Rios do País e propuseram a identificação, cadastramento e estudo das nascentes, e o reforço da regulamentação específica para a sua protecção.De igual modo, propõem a criação de um órgão de coordenação multissectorial, a adopção de medidas de contenção contra o avanço da erosão e outros elementos que provocam e aceleram a degradação, bem como a criação de um sistema de gestão de informação sobre o uso e ocupação ilegal dessas áreas.Na reunião, foi igualmente analisado o Programa de Saneamento Total, liderado pela Comunidade e Escolas (SLTC), que se propõe melhorar as condições sanitárias, ambientais e de qualidade de vida da população, facilitar o processo de capacitação da comunidade local para reduzir a produção de dejectos humanos ao ar livre, promover tecnologias de saneamento apropriadas e de baixo custo, e práticas seguras de higiene sem recurso a apoios externos.O CNA reviu ainda o Processo de Dessalinização por Destilação da Água para Abastecimento das Comunidades do Mussulo, que visa, por um lado, mitigar as dificuldades de acesso à água potável das populações, e, por outro, impulsionar o desenvolvimento comunitário, que pode potenciar o turismo e minimizar os problemas de saúde pública, decorrentes do consumo de água apropriada.O governante referiu que, além do projecto de construção de um sistema de abastecimento de água, será erguido também um sistema de tratamento de águas residuais.“Estamos todos expectantes que, ainda durante este ano, consigamos dar os primeiros passos para que a água possa chegar ao Mussulo”.Os membros do conselho foram informados sobre o Relatório de Fundamentação da Criação da Entidade de Gestão do Canal do Cafu, justificada pela necessidade de se garantir a gestão, operação e manutenção das infra-estruturas associadas ao Canal do Cafu, e assegurar a distribuição e abastecimento de água de forma eficaz e eficiente às populações locais, para o abeberamento dos animais e irrigação dos projectos agrícolas.De acordo com o ministro, a manutenção consiste no desassoreamento, na conservação e reparação das bombas, dos sistemas de alimentação das bombas e fiscalização do Canal.“É preciso que tenhamos uma estrutura humana, com conhecimento e também meios e equipamentos”, assinalou. João Baptista Borges anotou a preocupação da Vice-Presidente da República em relação ao acesso à localidade de Caxarandanda, uma região do município da Kissama, que está isolada do resto da província de Luanda.O objectivo é, de facto, garantir esse acesso à Caxarandanda, disse o ministro, e a possibilidade da população ter acesso a outros serviços por via da estrada.Criado pelo Decreto Presidencial n.° 76/17, de 20 de Abril, o Conselho Nacional de Águas é um órgão consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes departamentos ministeriais ligados ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, no contexto das bacias hidrográficas, quer nacionais, quer compartilhadas pelo Estado Angolano, incluindo os utilizadores de recursos hídricos e as comunidades locais.

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