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Governo
19-04-2024
Fonte: CIPRA
DECRETO
Salários da Função pública com aumento suplementar a partir de Junho
<p>Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado esta quinta-feira (ontem) pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.</p><p>O mesmo diploma estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e Investigador Científico, a partir igualmente de 1 de Junho, tem direito a remuneração suplementar definida de acordo com a tabela seguinte:</p><p>Professor Catedrático, 495 282,40 kwanzas;</p><p>Professor Associado, kz 451 060,75;</p><p>Professor Auxiliar, kz 424 527,77;</p><p>Assistente, kz 397 994,78;</p><p>Assistente Estagiário, kz 336 084,48.</p><p>● INVESTIGADOR CIENTÍFICO</p><p>Investigador Coordenador, kz 495 282,40;</p><p>Investigador Principal, kz 451 060,75;</p><p>Investigador Auxiliar, kz 424 527,77;</p><p>Assistente de Investigação, kz 397 994,78;</p><p>Estagiário de Investigação, kz 336 084,48.</p><p>O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.</p><p>O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.</p><p>O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública-RINAR, aprovado a 30 de Outubro de 2023.</p>