CONSELHO DE MINISTROS

Governo 01-04-2024 Fonte: CIPRA

CONSELHO DE MINISTROS

Aprovado Relatório de Balanço de Execução do OGE 2023

O Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2023 foi apreciado esta segunda-feira, 1 de Abril, na segunda sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.Segundo o documento, enviado à Assembleia Nacional, o OGE 2023 foi aprovado com o preço médio do Petróleo Bruto (Brent) de 75 dólares &nbsp;por barril e a previsão de uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, suportada pelo crescimento dos sectores petrolífero em 2, 98 por cento e não petrolífero em 3,4 por cento.Durante o IV Trimestre de 2023, o preço médio do barril de petróleo bruto situou-se em 82,70 dólares, representando uma diferença de 10, 3 por cento acima do valor inicialmente previsto.Em relação à inflação, esta manteve o seu ritmo de aceleração, em termos homólogos, e em Dezembro situou-se em 20,01 por cento, representando um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação &nbsp;à observada em Setembro do mesmo ano.A receita total arrecadada foi executada em 23 por cento da receita anual estimada e, em termos de decomposição, representou 73 por cento de receita corrente e 27 por cento de receita de capital, tendo no geral apresentado uma ligeira redução de quatro por cento em relação ao período homólogo, indica o documento.Já a despesa realizada no período correspondeu a uma execução de 21 por cento em relação à despesa total orçamentada e a um aumento de 14 por cento, comparativamente ao período homólogo, sendo que as despesas correntes representaram 46 por cento da despesa total do período e as despesas de capital 54 por cento.No período em referência, lê-se no documento, foram executadas cerca de 21 por cento da despesa total orçamentada, destacando-se o sector social, executadas em 23 por cento do valor total orçamentado, seguido pelos sectores Económicos com 29 por cento e de Defesa e Segurança com 32 por cento.Quanto aos programas em curso, foram executadas despesas para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIM) e o Programa de Investimento Público (PIP), perfazendo uma média geral de cerca de 21 por cento de execução da despesa prevista para o período em referência.O Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) é o documento que apresenta as informações relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial.

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