ESTRADA NACIONAL 120

Governo 23-10-2023 Fonte: CIPRA

ESTRADA NACIONAL 120

Autorizada despesa para construção do Troço Cuima–Chipindo

O Executivo vai investir mais de &nbsp;60 milhões de euros para a construção da Estrada Nacional (EN) 120, Troço Cuima (desvio do Gove) – Chipindo, incluindo pontes, nas províncias do Huambo e da Huíla.A adjudicação dos contratos para a execução das obras, resulta do Despacho Presidencial n.º 252/23 de 20 de Outubro, que autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo.Para a fiscalização da empreitada de obras foi autorizada a despesa no valor global de 1.5 milhões de kwanzas.Com extensão de 56 quilómetros, o troço Cuima–Chipindo, nas províncias do Huambo e Huíla, é caracterizada por longa extensão de terra batida, com a circulação rodoviária feita de maneira deficiente e insegura para os utentes da via.Segundo o diploma, a construção do referido troço é de extrema importância porque constitui um elo entre as duas &nbsp;províncias, &nbsp;sendo um ponto estratégico para o desenvolvimento socio-económico da região centro/sul do país.Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.O Despacho Presidencial autoriza, também, o Ministério das Finanças a proceder à inscrição da despesa no Programa de Investimentos Público inserido no OGE 2023 e a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos projectos.

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