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MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Decreto Presidencial
2022-02-02 22:18:09
MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO 2021
MENSAGEM SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO 2021
Discurso
2022-01-28 19:47:07
REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
Legislação
2022-01-28 19:44:23
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
Legislação
2022-01-28 19:33:11
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROVÍNCIA DE LUANDA
Legislação
2022-01-28 19:29:11
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
Legislação
2022-01-28 19:21:28
NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO
Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
Legislação
2022-01-28 19:01:13
DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO
REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
Legislação
2022-01-26 18:14:19
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