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DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial n.º 315/21: de 24 de Dezembro 03/01/2022
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DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
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DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial de 26 de Janeiro de 2023 | Série – n.º 18
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
  • Constituição
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº33/23 QUE CRIA O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
  • Decreto Presidencial
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DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 | Incentivo aos funcionários públicos

 DIÁRIO DA REPÚBLICA - I Série - n.º44 - Decreto Presidencial n.º67/23:
  • Decreto Presidencial
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DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 55/23 DE 27 DE MARÇO – TROÇO LUENA –SAURIMO
  • Despacho
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DECRETO PRESIDENCIAL N.º 98/23 DE 14 DE ABRIL – MEDIDAS DA COVID-19
  • Decreto Presidencial
  • 2023-04-16 21:37:08