DESPACHO PRESIDENCIAL

Sociedade 18-09-2023 Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Reabilitação da 7ª Avenida é retomada em breve

As obras de reabilitação da 7ª Avenida do município do Cazenga, que fazem parte do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), vão ser retomadas proximamente, numa empreitada avaliada em mais de sete mil milhões de kwanzas.O Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.° 222/23, de 14 de Setembro, autorizou a despesa e a&nbsp; abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a execução da empreitada de reabilitação, no valor de global de 7. 6&nbsp;mil milhões de kwanzas.&nbsp;O Despacho surge da necessidade de conclusão deste projecto, com impacto significativo na vida social dos munícipes residentes naquela circunscrição administrativa de Luanda, na sequência da rescisão&nbsp; do contrato com o empreiteiro Engeniun por incapacidade técnica para levar a cabo a execução das obras.Ao governador da província de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento e verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato, refere o Despacho.

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