DISTRITO URBANO DA CAMANA

Governo 18-09-2023 Fonte: CIPRA

DISTRITO URBANO DA CAMANA

Mais vias asfaltadas para Camama

A circulação rodoviária na zona do Chimbicato, distrito urbano da Camama, município do Talatona, em Luanda, será melhorada e mais segura, com a construção de 1,54 quilómetros de vias urbanas, autorizada pelo Titular do Poder Executivo através do Despacho Presidencial 223/23, de 14 de Setembro.Actualmente, as vias da zona do Chimbicato encontram-se num estado de degradação acentuada e a sua construção vai custar mais de 2.5 mil milhões de kwanzas. Após a conclusão da empreitada, a circulação de pessoas e bens será feita de forma segura e propiciar o exercício do comércio, além do acesso aos serviços da Administração Local.O Despacho Presidencial autoriza e formaliza a abertura do procedimento de concurso público para a adjudicação e celebração dos contratos de empreitada no Regime de Concepção/Construção.De acordo com o documento, o valor do contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada é de 103.8 &nbsp;milhões de kwanzas.Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do &nbsp;procedimento e verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.O Ministério das Finanças ficou com a incumbência de inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIF) 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos.

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