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Governo
13-09-2023
Fonte: CIPRA
SISTEMA FINANCEIRO
BNA define regras para instituições bancárias com problemas de liquidez
<p>O Banco Nacional de Angola (BNA) definiu novas regras para a concessão de crédito às instituições financeiras bancárias solventes com “problemas temporários de liquidez”.</p><p>O objectivo é prevenir a ocorrência de distúrbios sistémicos, que possam comprometer o normal funcionamento do sistema bancário.</p><p>De acordo com um aviso do BNA, as instituições financeiras bancárias em causa devem observar um conjunto de regras e procedimentos na solicitação de crédito ao Banco Nacional, mediante prestações de garantias adequadas e suficientes, sob a condição de adopção de medidas correctivas, quando apropriado.</p><p>O documento, em vigor desde 14 de Agosto do corrente ano, refere que, na formulação do pedido, os bancos interessados em aceder ao crédito devem demonstrar que se encontram com problemas de liquidez e provar que foram esgotadas todas as fontes alternativas no mercado interbancário.</p><p>Podem solicitar crédito junto do BNA apenas as instituições financeiras bancárias credíveis, que consigam manter ou restaurar os rácios de capital adequados, em curto prazo, e em condições de reembolsar os fundos adquiridos.</p><p>Para o efeito, as instituições bancárias interessadas devem cumprir com alguns requisitos, entre os quais a apresentação de um plano de aplicação dos recursos e a perspectiva de reembolsos, num prazo não superior a 180 dias, renováveis uma única vez e por igual período.</p><p>O banco com problemas de liquidez deve, igualmente, apresentar uma estrutura e um modelo de negócio viável e sustentável, capaz de gerar rentabilidade suficiente, a médio e longo prazos, para evitar a necessidade de refinanciamentos.</p><p>O crédito concedido é disponibilizado em moeda nacional.</p>