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Governo
01-09-2023
Fonte: CIPRA
PROVÍNCIA DO NAMIBE
Pontes sobre os rios Pirangombe, Tchapi e Caitou vão normalizar circulação rodoviária
<p>A circulação rodoviária entre os municípios de Camacuio e Bibala, na província do Namibe, interrompida devido aos efeitos da chuva, vai ser proximamente retomada após a construção das pontes sobre os rios Pirangombe, Tchapi e Caitou.</p><p>O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, assinou um Decreto Presidencial que autoriza e formaliza a abertura do procedimento de contratação emergencial para a celebração de contratos para a construção das pontes sobre os rios Pirangombe, Tchapi e Caitou na estrada municipal NBE 103, troço rodoviário Bibala/Caitou/Camacuio.</p><p>A construção das pontes, com um valor global de 24.8 mil milhões kwanzas, vai acabar com as inundações e o isolamento dos municípios de Camacuio e Bibala, na cidade de Moçâmedes, bem como melhorar a qualidade de vida das populações.</p><p>No mesmo Decreto Presidencial, número 211/23 e datado de 29 de Agosto, consta o valor de Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada correspondente a 622.1 milhões de kwanzas. </p><p>Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para aprovação das peças do procedimento e verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.</p>