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Governo
30-08-2023
Fonte: CIPRA
CONSELHO DE MINISTROS
Executivo aprova plano de apoio a pessoas com albinismo
<p>O Plano de Apoio e Protecção a Pessoas com Albinismo foi aprovado esta quarta-feira, 30 de Agosto, pelo Conselho de Ministros. </p><p>Com a aprovação do plano, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Executivo estabelece as principais tarefas sectoriais em vários domínios, com vista ao apoio, protecção e realização dos direitos e legítimos interesses das pessoas com albinismo. </p><p>O Executivo compromete- se ainda a aumentar o nível de oferta e utilização dos serviços básicos e primários de educação e saúde, promover a inclusão social, a execução de programas de apoio sócio- económico, entre outras condições sociais. </p><p>Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou igualmente um diploma que estabelece o regime de isenção de vistos de entrada para os cidadãos de vários países. </p><p>Para impulsionar o turismo, este documento prevê a simplificação de procedimentos para concessão de vistos de turismo para diferentes países, para garantir a celeridade e a desburocratização no tratamento dos processos. </p><p>No sector dos transportes, foi aprovado um regulamento que rege o exercício da actividade de oficina de equipamentos rodoviários e instalações afins. </p><p>A norma surge da necessidade de se concretizar as medidas do Acto número 15 do projecto SIMPLIFICA 2.0, para descomplicar o procedimento relativo ao licenciamento desta actividade e promover a integração destes serviços.</p><p>No quadro da política externa, o Executivo aprovou o Acordo por Troca de Notas entre os Governos da República de Angola e do Japão para a implementação do programa económico e social de fortalecimento do sector da desminagem e promoção da cooperação em outras áreas.</p>