Portal Oficial do Governo de Angola
Menu mobile
Presidência
Presidente
Vice-Presidente
Ministros de Estado
Gabinete do Presidente
Inspecção Geral da Administração do Estado
Governo
Ministros
Conselho de Ministro
Governadores Provinciais
Programas de Acção Governativa
Angola
Dados sobre o país
Coordenadas geográficas
Símbolos nacionais
Províncias
Mapa
Clima
Flora
Fauna
Rios
Recursos minerais
Símbolos dos minerais
Mapas de localização
Turismo
Notícias
Discursos
Documentos
Constituição
Legislação
Publicações
Formulários
Decreto
presidenciais
OGE
Despachos
Comunicados
Todos
PT
EN
FR
ES
Notícias
Visualização
Governo
15-08-2023
Fonte: CIPRA
DECRETO PRESIDENCIAL
Obras de contenção de ravinas têm orçamento autorizado
<p>Várias localidades nas províncias do Bié, Cuanza-Norte, Luanda, Lunda Sul e Malanje vão beneficiar de obras de contenção e estabilização de ravinas, de modo a garantir segurança a pessoas e bens.</p><p>Neste sentido, o Presidente da República, João Lourenço, assinou o Despacho Presidencial n.° 193/23, de 9 de Agosto, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação emergencial, a fim de celebrar contratos de empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços de fiscalização para a contenção e estabilização das ravinas.</p><p>Na província do Bié, os bairros Catala, Cunje e Catemo/Cuito, localizados no município do Cuito, vão beneficiar de obras públicas, com um orçamento total de 1,6 milhões de Kwanzas.</p><p>Em Malanje, os troços entre as aldeias de Zenza e Njinga Muinga (Massango), Cafussa e vila do Cuale (Calandula), também recebem trabalhos de contenção de ravinas, com montantes globais de 2,2 milhões de Kwanzas.</p><p>Intervenções do género vão ocorrer na província da Lunda-Sul, nos bairros Camahundo e Zage, cujas empreitadas recebem um valor global de 4,8 milhoes de kwanzas.</p><p>A região do Cuanza-Norte está igualmente abrangida pelo plano de melhorias. Os bairros Henda e Zona B contam com intervenções no valor de 99,9 milhões de kwanzas, juntamente com o troço Pambos de Sonhe/Quiculungo, que recebe um investimento de 755,6 milhões de Kwanzas.</p><p>A capital angolana, Luanda, também integra a lista de áreas beneficiárias, com as encostas do Kikolo e Estrada Nacional (EN) 100 e o Bairro Honga a beneficiarem de obras de contenção, num valor global de 665,6 milhões de kwanzas.</p><p>De acordo com o Despacho, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com faculdade de subdelegação, passa a ter a competência de aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade dos actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.</p><p>O Ministério das Finanças está autorizado a inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado (OGE)/Programa de Investimento Público (PIP) 2023 e a fornecer os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos, garantindo assim a resolução dessas questões prementes.</p>