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Governo
10-08-2023
Fonte: CIPRA
DIPLOMACIA
Angola reafirma compromisso com o Mecanismo Africano de Revisão pelos Pares
<p>O país continua comprometido com o processo de implementação das metas inerentes à adesão ao Mecanismo Africano de Revisão pelos Pares (MARP).</p><p>A afirmação é do embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Bembe, ao intervir, esta quarta-feira, 9 de Agosto, no workshop sobre “Revitalização das Estruturas Nacionais” organizado pelo mecanismo, em Victória, República das Seychelles.</p><p>O diplomata angolano, também representante permanente Junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), reafirmou a disponibilidade permanente de Angola de absorver a perícia do MARP, um instrumento de avaliação do desempenho e progresso político, económico e social entre os Estados Membros.</p><p>Miguel Bembe referiu que a adesão voluntária de Angola ao MARP, a 08 de Julho de 2004, demonstra a abertura do país para a avaliação regular daquele órgão às questões de paz e segurança, democracia, boa governação e gestão económica.</p><p>No encontro, o diplomata apresentou uma informação detalhada sobre a implementação dos compromissos assumidos por Angola, relacionados com as atribuições do MARP.</p><p>Miguel Bembe destacou a realização dos processos eleitorais de forma regular, a primeira revisão parcial da Constituição da República, com objectivo de ajustá-la ao contexto actual do país, fortalecer o Estado de Direito Democrático, os princípios da separação de poderes e inter-dependência de funções dos órgãos de soberania e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.</p><p>As melhorias nos índices nacionais e internacionais sobre a liberdade de imprensa, a protecção dos direitos humanos, o combate à corrupção, a boa governação e “doing business”, bem como o processo da reforma do sector da Justiça e de Direitos Humanos e a conclusão da implementação do Mapa Judiciário, foram também temas da sua intervenção.</p><p>De igual modo, referiu-se aos aspectos atinentes à consolidação do papel da mulher na esfera política, social e económica, e ao investimento no fortalecimento da protecção social, com a implementação do Programa de Transferência de Renda “Kwenda” a favor das famílias mais vulneráveis.</p><p>O diplomata sublinhou que Angola desenvolveu uma ampla consulta pública, sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias nacionais, para dinamizar a acção governativa, promover uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e o desenvolvimento económico e social harmonioso do país.</p><p>Na vertente macroeconómica, Miguel Bembe explicou as várias reformas multissectoriais que Angola tem empreendido, desde 2018, com destaque para a adopção de um regime de taxa de câmbio flexível e de uma plataforma para a negociação de cambiais.</p><p>O embaixador falou ainda da implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), Introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Código Especial de Consumo.</p>