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Governo
07-08-2023
Fonte: CIPRA
DECRETO PRESIDENCIAL
Criado “Prémio Melhor Município de Angola”
<p>O “Prémio Melhor Município de Angola” está oficialmente criado através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento. <br><br>De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.</p><p>O objectivo é incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que concorram para a satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal. </p><p><br>O regulamento refere ainda que o prémio é de natureza social e simbólica, e constitui uma forma de estimular e incentivar as melhores práticas de gestão para transformar a realidade local e desenvolver os municípios.</p><p>O prémio compreende duas modalidades, designadamente “Melhor Município por Categoria”, que distingue os três municípios com melhor desempenho em determinada categoria, e o “Melhor Município em todas as Categorias”, que premeia os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia de cada município.</p><p>As categorias do prémio incluem áreas fundamentais como Urbanismo, Infra-estruturas e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Saúde e Bem-Estar, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental, entre outras.</p><p>O Júri do Prémio Melhor Município de Angola será composto por sete membros, nomeados com base em critérios como idoneidade, competência e experiência nas matérias em concurso, ao passo que as candidaturas serão apresentadas pelos administradores municipais aos governos provinciais.</p><p>Os prémios incluirão troféus, placas ou medalha comemorativa, certificados, entrega do título de apoio financeiro e bens de apoio ao desenvolvimento municipal.</p><p>A gala de premiação será realizada anualmente no dia 10 de Agosto, Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, e os resultados serão divulgados através dos órgãos de comunicação social e do site oficial do Ministério da Administração do Território.</p>