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Governo
04-08-2023
Fonte: CIPRA
BAÍA DE MOÇÂMEDES
Criado Gabinete de Gestão do Projecto de Desenvolvimento Integrado
<p>O Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes vai ser dirigido por um Gabinete de Gestão e Operacionalização, abreviadamente designado por “GO-MOÇÂMEDES”, sob dependência do Ministério dos Transportes.</p><p>De acordo com o Despacho Presidencial n.º 185/23, de 28 de Julho, o Executivo criou este gabinete especializado para gestão dinâmica e o acompanhamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, de modo que seja executado e utilizado dentro dos padrões recomendados internacionalmente, com vista ao desenvolvimento económico e social do país.</p><p>O “GO-MOÇÂMEDES” é um órgão de apoio do Ministério dos Transportes no processo de gestão e o acompanhamento do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, dotado de autonomia administrativa e patrimonial.</p><p>Relativamente às atribuições, este órgão vai monitorar e coordenar, de forma integrada, todas as fases de construção e implementação do projecto, bem como preparar, após a construção, as condições para a operacionalização das infra-estruturas marítimas e portuárias.</p><p>O “GO-MOÇÂMEDES” deve ainda coordenar o calendário de execução do projecto, analisar e propor o orçamento de arranque da operação dos terminais, disponibilizar informações consolidadas, e realizar road-show internacional para a identificação de investidores.</p><p>Para o desempenho das suas atribuições, o GO-MOÇÂMEDES deve articular a sua intervenção com o Governo Provincial do Namibe, com os representantes do Departamento Ministerial responsável pelas finanças públicas, com a Entidade Reguladora do Subsector Marítimo e Portuário e com as comissões multissectoriais criadas para o acompanhamento do projecto.</p>