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Governo
24-07-2023
Fonte: CIPRA
DESPACHO
PR autoriza construção de 1.500 casas para reassentamento de famílias
<p>Várias famílias que vivem em condições precárias de habitabilidade, insegurança e riscos eminentes de diversas doenças endémicas no bairro Ngolone, município de Icolo e Bengo, província de Luanda, serão realojadas em casas sociais a serem construídas na mesma zona.</p><p>O Presidente da República, através do Despacho Presidencial n.° 178/23, de 19 de Julho, autorizou o valor global em kwanzas equivalente a 75, 7 milhões de dólares, para a construção de 1.500 habitações sociais, incluindo as respectivas infra-estruturas e equipamentos sociais, divididos em três lotes.</p><p>O documento refere que o primeiro lote compreende a construção de 500 casas sociais, uma escola do I Ciclo, escola secundária, jardim de infância, creche e posto de polícia, no valor em kwanzas equivalente a 18, 1 milhões de dólares.</p><p>O segundo lote também contempla a construção de 500 residências sociais, escola do I Ciclo, jardim de infância, creche e posto de saúde, no valor em kwanzas equivalente a 19, 8 milhões de dólares.</p><p>No terceiro lote serão construídas 500 casas sociais e as respectivas infra-estruturas internas e externas, num monante equivalente em kwanzas a 40, 7 milhões de dólares.</p><p>O Despacho Presidencial também autoriza o contrato para a elaboração de estudos e projectos e coordenação da empreitada, no valor em kwanzas equivalente a 2,4 milhões de dólares.</p><p>Igualmente, autoriza o contrato para a fiscalização da empreitada, num montande em kwanzas equivalente a 1,7 milhões de dólares.</p><p>O Presidente da Repoública, João Lourenço, delegou ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação competência, com faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluíndo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação, celebração e assinatura dos contratos.</p><p>O Despacho Presidencial n.° 178/23, que entrou em vigor no dia 20 do corrente mês, acrescenta que a ministra das Finanças foi autorizada a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP) de 2023 e garantir os recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos.</p><p>As famílias a serem reassentadas residiam em terrenos localizados na reserva fundiária junto à cabeceira da pista do Novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto.</p>