COMISSÃO ECONÓMICA

Governo 14-07-2023 Fonte: CIPRA

COMISSÃO ECONÓMICA

Salários da função pública estão assegurados

Os salários da função pública serão pagos em tempo útil, assegurou o ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, que&nbsp; anunciou igualmente a regularização de todas as ordens de saque aos prestadores de serviços do Estado até 90 dias.&nbsp;O governante falava em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 14 de junho, no Palácio Presidencial, no final da 5ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros que aprovou um conjunto de medidas, com destaque para o fomento da produção nacional e outros projectos de curto,&nbsp; médio e longo prazos para aliviar o custo de vida das populações.&nbsp;Entre as acções a ser executadas a partir deste ano, destaca-se ainda a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em bens alimentares, de 14 para sete por cento.&nbsp;Quanto ao IVA aplicado às importações de equipamentos industriais, a medida prevê o pagamento do imposto em até 12 prestações mensais.&nbsp;&nbsp;Para melhorar o ambiente de negócios, o Executivo prevê também a criação de um balcão único de apoio aos exportadores para facilitar a colocação de produtos no mercado internacional, diversificando deste modo a economia do país e a captação de recursos cambiais.No que se refere às actividades comerciais, a medida aprovada estabelece a dispensa de apresentação de um alvará, sendo que bastará apenas uma comunicação à&nbsp; autoridade municipal.&nbsp;O&nbsp; Executivo&nbsp; prevê ainda a incorporação de materiais de produção nacional em obras públicas como mobiliários para os sectores do ensino, da saúde, bem como a aquisição de fardas para órgãos de defesa e segurança e demais têxteis para produção de uniformes para atender instituições públicas.Em caso de incapacidade de produção nacional, é permitida a importação, mas com o compromisso de ser instalada no país indústrias para o efeito.

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