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Governo
04-07-2023
Fonte: CIPRA
ENSINO SECUNDÁRIO
Executivo aprova regime jurídico para promover qualidade da formação técno profissional
<p>O Executivo pretende promover a qualidade da formação técnico-profissional a nível do ensino secundário, através da criação de condições de selecção de candidatos com melhor preparação. <br><br>A intenção está reflectida no Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Secundário Técnico-Profissional, aprovado em Conselho de Ministros, esta segunda-feira, 3 de Julho, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.<br><br>O documento estabelece as regras a que devem obedecer a criação, organização, funcionamento e avaliação da oferta de formação desse Subsistema de Ensino.<br><br>Por outro lado, foi também aprovado o diploma sobre o Subsistema de Ensino Geral, que estabelece os princípios orientadores da organização deste subsistema, da organização escolar, bem como da gestão curricular do Ensino Primário e do l e II Ciclos do Ensino Secundário.</p><p>O objectivo é assegurar, entre outros aspectos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, visando a aquisição de competências, habilidades, atitudes e valores éticos, garantir a articulação e a intercomunicabilidade entre os ciclos e os subsistemas de ensino, e harmonizar a organização e gestão escolar.</p>