FIM DA SUBVENÇÃO AOS COMBUSTÍVEIS

Economia 01-06-2023 Fonte: CIPRA

FIM DA SUBVENÇÃO AOS COMBUSTÍVEIS

Mais investimentos em áreas prioritárias

A remoção da subvenção ao preço dos combustíveis vai permitir a realização de mais investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país.&nbsp;A afirmação foi feita esta quinta-feira, 1 de Junho, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, em conferência de imprensa que anunciou a medida que fixa o litro de gasolina 300 kwanzas contra os anteriores 160, no âmbito do fim gradual da subvenção.Entre as áreas beneficiárias da medida destacam-se Educação, Saúde, Segurança Social, Habitação Social e, fundamentalmente, o Combate ao Desemprego, que com a remoção de uma parcela das subvenções receberão fundos para novos investimentos.&nbsp;“Se pudermos, de maneira eficiente e com eficácia, usar os recursos que pouparmos desta remoção dos subsídios para estes fins, a nossa sociedade vai melhorar, os rendimentos das pessoas serão maiores e podemos, de maneira mais efectiva, resolver muitos problemas que se colocam ao nosso país”, frisou.Manuel Nunes Júnior considerou que esta medida terá outros ganhos “como o combate ao contrabando de combustível que hoje é uma prática que nós verificamos nas nossas fronteiras, exactamente porque o nosso combustível é dos mais baratos entre os países próximos de nós”.O governante esclareceu que o Executivo, em sessão do Conselho de Ministros, realizada esta quinta-feira, decidiu apenas pela remoção gradual do subsídio ao preço da gasolina e que a medida não abrange o gás de cozinha, o petróleo iluminante e o gasóleo.“O ajustamento dos restantes produtos não vai ser feito agora e, portanto, não foi tomada nenhuma decisão em relação aos mesmos”, precisou.O ministro declarou que o preço actual da gasolina fixado em 160 kwanzas por litro está muito abaixo do valor de mercado internacional, sendo que em 2022 foi de 533.27 kwanzas por litro.&nbsp;Manuel Nunes Júnior ressaltou que a subvenção dos produtos derivados do petróleo tem criado grandes problemas não só à Sonangol, mas, também, às finanças públicas.&nbsp;“A Sonangol compra os produtos derivados do petróleo ao preço do mercado internacional, vende-os nas bombas ao preço subvencionado. Entretanto, a Sonangol, por dificuldades de tesouraria, não tem recebido do tesouro nacional o valor desta subvenção”, explicou.Em relação às finanças públicas, em 2022, a subvenção aos produtos derivados do petróleo ascendeu a 1.98 biliões de kwanzas, que ao câmbio actual deverá situar-se à volta de 3.8 mil milhões de dólares americanos.“Para termos uma ideia e uma perspectiva, os gastos em Saúde e Educação no OGE 2022 foram de 2.15 biliões de kwanzas, o que significa, noutras palavras, que estes subsídios representaram cerca de 92 por cento dos gastos em Saúde, Educação de todo o ano de 2022”, sustentou.Segundo o ministro, o fim gradual da subvenção e o aumento do preço da gasolina que começa a vigorar a partir de 1H00 do dia 2 de Junho, conta com um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos deste ajustamento em relação às empresas, às famílias e aos trabalhadores.O Estado vai continuar a subvencionar o preço da gasolina ao sector produtivo, nomeadamente à produção agrícola e à pesca artesanal, aos taxistas, moto-taxistas e transportes rodoviários regulares urbanos.Em relação às famílias, Manuel Nunes Júnior adiantou o reforço das prestações mensais do Programa de Transferências Sociais Monetárias "KWENDA” de 8.500 kwanzas para 11 mil por mês. O período de permanência de uma família no programa passa de um ano para dois anos, no que se refere às transferências monetárias.&nbsp;“Vai aumentar-se, no mínimo, mais 241.477 agregados familiares a este programa (KWENDA) que, como sabem, tinha como previsão um milhão de famílias até este ano de 2023”, sublinhou.

Portal Oficial do Governo de Angola

SIGA-NOS: