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Governo
22-05-2023
Fonte: CIPRA
VISITAS
Unidade Técnica avalia grau de cumprimento das medidas do projecto Simplifica
<p>A Unidade Técnica da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado desenvolve a partir desta terça-feira, 23 de Maio, um programa de visitas provinciais de avaliação do grau de cumprimento das medidas enquadradas no projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica).</p><p>A Unidade Técnica da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado cumpre, deste modo, a segunda parte do seu Plano de Acompanhamento, cuja componente inaugural incidiu sobre a totalidade dos municípios da província de Luanda. Além das visitas de constatação, o Plano prevê acções de formação destinadas aos funcionários e trabalhadores dos diferentes serviços locais para garantir o cumprimento uniforme dos novos procedimentos e actos aprovados em sede do projecto Simplifica.</p><p>Para a componente provincial do Plano de Acompanhamento, o Cuanza Sul é o ponto de partida de um processo que prevê atingir as demais províncias, em conformidade com uma calendarização e programa próprios, estando a liderança dos trabalhos a cargo do Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, que coordena a Unidade Técnica da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado.</p>